Política de privacidade e proteção de dados pessoais
Corbroker - Corretores de Seguros, S.A.

Compromisso

A Corbroker – Corretores de Seguros, S.A. (“Corbroker”), no âmbito da prestação dos seus produtos e serviços, necessita recolher e tratar dados pessoais dos seus clientes.
A Corbroker preocupa-se com a segurança e privacidade dos seus clientes. Neste contexto, adotou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”), que se aplica genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes e visa ajudar a compreender que dados pessoais recolhe, como e por que motivo os usa, a quem os divulga e como protege a privacidade ao prestar os seus produtos e serviços. Para qualquer esclarecimento, informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, contacte o Encarregado da Proteção dos Dados, através do e-mail: dpo@cobroker.pt

Definições

Dados pessoais
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador.

Tratamento
Uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Responsável pelo tratamento
A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Subcontratante
Uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

Destinatário
Uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro.

Terceiro
A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.

Autoridade de controlo
Uma autoridade pública independente criada por um Estado-Membro nos termos do artigo 51.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. No caso português, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

Responsável pelo tratamento

A Corbroker – Corretores de Seguros, S.A., com sede em Lisboa, na Av. 5 de Outubro 35, 8.º andar, 1050-047 Lisboa, contribuinte n.º 503 239 470, é responsável pelo tratamento relativamente aos produtos e serviços que preste, na medida em que determine as finalidades e meios de tratamento, nos termos do Regulamento geral sobre a proteção de dados.

Encarregado pela proteção dos dados

A Corbroker designou um encarregado pela proteção dos dados. Para qualquer esclarecimento, informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, contacte o nosso encarregado da Proteção dos Dados, através do e-mail: dpo@cobroker.pt ou da morada Rua Pedro Monjardino nº 4 – 2º Esq – 1600 – 892 Lisboa

Tratamento de dados pessoais

Os dados fornecidos pelos clientes no âmbito da relação estabelecida com a Corbroker são tratados em conformidade com os princípios aplicáveis, nomeadamente: licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização; limitação da conservação; exatidão; e segurança e confidencialidade.

Finalidades, fundamentos do tratamento e categorias de dados

Finalidades

Fundamentos

Categorias de dados

Gestão da relação pré́-contratual e contratual de seguro – criação de ficha de cliente.

Diligências pré-Contratuais e contratuais

Dados de identificação; Dados de contacto.

Criação e gestão de apólice.

Diligências contratuais

Dados referentes ao produto de seguro subscrito tais como, número de apólice, género, profissão, atividades recreativas, dados sobre educação, dados referentes ao veículo, outros, dependendo da apólice subscrita, podendo incluir categorias especiais de dados, se a apólice o justificar. (Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Corbroker não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa. Nestes casos o cliente será devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados)

Gestão de sinistros.

Diligências contratuais

Identificação, contacto, apólice, dados relativos ao sinistro podendo incluir categorias especiais de dados, se a apólice o justificar. (Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Corbroker não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa. Nestes casos o cliente será devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados).

Cumprimento de obrigações legais, incluindo perante Autoridades supervisoras, regulatórias, ou fiscais; controlo de gestão e ações de prevenção e combate à fraude.

Cumprimento de obrigação jurídica.

Interesses legítimos do responsável pelo tratamento de controlo da atividade, incluindo prevenção de perdas por fraude.

Declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

Dados diversos, podendo incluir categorias especiais de dados, se justificar. (Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Corbroker não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa. Nestes casos o cliente será devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados)

Prazo de conservação

A Corbroker conserva os dados até deixarem de ser necessários para fornecer os produtos e serviços, ou até ser legitimamente exercido o direito ao apagamento, conforme o que ocorra primeiro. O prazo de conservação dos dados resulta de uma determinação casuística que depende de fatores como a natureza dos dados, o motivo pelo qual são recolhidos e tratados e as necessidades de conservação operacionais ou legais relevantes. Os dados recolhidos com o fundamento no cumprimento de diligências pré-contratuais e contratuais serão conservados até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato celebrado após o termo deste (sem prejuízo do dever legal de manutenção dos necessários à invocação da prescrição após o decurso do prazo da mesma).

Dados de terceiros

Quando o cliente disponibilize dados de terceiros, deverá assegurar-se de que foi por estes autorizado a transmitir esses dados pessoais à Corbroker, bem como deverá informá-los acerca da forma como a Corbroker trata dados pessoais, nos termos da presente Política.

Destinatários

A Corbroker recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus clientes.
Assim, qualquer entidade subcontratante da Corbroker tratará os dados pessoais dos seus clientes, em nome e por conta da Corbroker, na estrita obrigação de seguir as suas instruções. A Corbroker assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
A Corbroker poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. Neste sentido, a Corbroker poderá transmitir os seus dados pessoais a autoridades públicas e reguladores (designadamente, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões). Em qualquer das situações acima mencionadas, a Corbroker compromete-se a tomar todas as medidas adequadas a garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais (que pode exercer por escrito através do e-mail: dpo@corbroker.pt ou para a morada: Rua Pedro Monjardino nº 4 – 2º Esq – 1600 – 892 Lisboa.

Direito de informação
Direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo exceções prevista no Regulamento Geral de Proteção de Dados, ou de outra lei aplicável.

Direito de acesso
Direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras.

Direito de retificação
Direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

Direito ao apagamento dos dados
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, dentro dos limites legalmente previstos.

Direito à limitação do tratamento
Direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, ou de outra lei aplicável.

Direito de portabilidade dos dados
Direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Direito de oposição
Direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta.

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas
Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Transferências internacionais

A prestação de serviços pela Corbroker poderá implicar a transferência dos dados pessoais dos seus clientes para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu). Nesses casos, a Corbroker implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando os seus clientes neste âmbito.

Alterações à política

A Corbroker reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas plataformas. A Corbroker sugere que o cliente consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

Política de cookies

Cookies são pequenas porções de texto utilizadas para armazenar informações em browsers. Os cookies são utilizados para armazenar e receber identificadores e outras informações em computadores, telemóveis e outros dispositivos. Esta política explica como a Corbroker utiliza os cookies e as opções que o utilizador tem à sua disposição. Salvo se especificado em contrário nesta política, a Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se ao processamento dos dados que a Corbroker recolhe através de cookies.
Os cookies usados pela Corbroker não recolhem informações pessoais que permitam identificar os utilizadores, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou localização geográfica de acesso e o modo como usam o website, entre outros. Os cookies não guardam dados pessoais. A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie está a ser enviado. Quando navega no website ou aplicação e o cookie é aceite, numa próxima visita ao website ou aplicação o nosso servidor de Internet vai reconhecer o seu computador ou dispositivo móvel. Desta forma, quando percorre as páginas de um website ou aplicação ou regressa a um website ou aplicação que já visitou, e relação ao qual deu o consentimento para utilização de cookies, não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências ou a inserir dados que já tinha fornecido anteriormente. A Corbroker utiliza cookies analíticos. Cookies analíticos são utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.